Tratado de Maastrich

Tratado de Maastricht
O Tratado da União Europeia constituiu uma nova etapa na integração europeia, dado ter permitido o lançamento da integração política. Este Tratado criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária em matéria penal (JAI). Instituiu igualmente a cidadania europeia, reforçou os poderes do Parlamento Europeu e criou a União Económica e Monetária.
O Tratado sobre a União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993 e resultou de fatores externos e internos. No plano externo, o colapso do comunismo na Europa de Leste e a perspectiva da reunificação alemã conduziram a um compromisso no sentido de reforçar a posição internacional da Comunidade.
OBJETIVOS:
Com o Tratado de Maastricht, o objetivo económico inicial da Comunidade, ou seja, a realização de um mercado comum foi claramente ultrapassado e adquiriu uma dimensão política.
Neste contexto, o Tratado de Maastricht constitui uma resposta a cinco objetivos essenciais:
• Reforçar a legitimidade democrática das instituições.
• Melhorar a eficácia das instituições.
• Instaurar uma União Económica e Monetária.
• Desenvolver a vertente social da Comunidade.
• Instituir uma política externa e de segurança comum.

Critérios estabelecidos pelo Tratado

O Tratado de Maastricht criou metas de livre movimento de produtos, pessoas, serviços e capital. Visava à estabilidade política do continente. O tratado estabeleceu a chamada estrutura de três pilares na política comunitária, que se manteve até ao Tratado de Lisboa:
• 1.º pilar: Trata-se de assuntos relacionados com a agricultura, ambiente, saúde, educação, energia, investigação e desenvolvimento. A legislação neste pilar é adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade. Assuntos