Transição para vida ativa

Campus Académico de Vila Nova de Gaia
Escola Superior de Educação Jean Piaget/Arcozelo
(Decreto-Lei nº 468/88, de 16 de dezembro)

Pós-graduação em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor

Transição para a Vida Ativa

Trabalho individual

Docente: Doutora Maria Odete Emygdio Silva
Vila Nova de Gaia, maio 2012

T ransição para a Vida Ativa

Tendo em conta os fundamentos e enquadramento legislativo da Transição para a
Vida Ativa, analise a importância dos currículos funcionais neste contexto.
A transição para vida ativa está fixada na Declaração de Salamanca (1994) como forma de garantir a transição eficaz entre a escola e a vida ativa, quando adultos, de jovens com necessidades educativas especiais (NEE). Este conceito é apresentado em vários documentos, em particular nos trabalhos realizados pela European Agency for Development in Special Needs Education, em 2006, onde “a transição para a emprego (…) cobre todas as fases da vida de uma pessoa e que necessita ser orientada de forma mais apropriada”
(Soriano, 2006, p.8).
Em Portugal, o enquadramento legal da transição para vida ativa, dos alunos que usufruem de condições de adequação do processo educativo, no âmbito das NEE, realiza -se através do decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. A elegibilidade dos alunos com NEE para que beneficiem destas condições está estabelecida no mesmo decreto -lei e é feita com base na classificação por referência à Classificação Internacional da Funciona lidade, Incapacidade e
Saúde, da Organização Mundial de Saúde.
O referido decreto-lei estabelece como objetivos no âmbito da transição para a vida ativa : “a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, (…) a igualdade de oportunidades, a preparação para prosseguimento de estudos ou preparação adequada para vida profissional” (Artigo 1.º, ponto2). A concretização destes objetivos implica a utilização de alguns instrumentos específicos. Estes instrumentos são o