Transferencias Intergovernamentais

2.4 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMETAIS

Como foi visto anteriormente, precisa-se conhecer cada aspecto da centralização ou descentraliação, pois as responsabilidades no âmbito do federalismo fiscal são mais ou menos eficientes de acordo com cada nível de governo, sendo que a flexibilidade do federalismo permite mesclar ambas as situações de tal forma a reunir suas vantagens. Neste contexto, surgem as transferências intergovernamentais justamente como uma das importantes formas de descentralização fiscal de um nível de governo a outro inferior, já que consiste no repasse de recursos de um ente superior a outro, sem receber nada em troca. Assim sendo, a principal razão para a existência das transferências intergovernamentais é corrigir os problemas de desequilíbrios verticais, de tal forma a tornar a função alocativa, sob a ótica do federalismo fiscal, mais racionalizada e eficiente.
Além deste, outro objetivo das transferências intergovernamentais também importante, é sua utilização como uma forma de reduzir as desigualdades horizontais (no mesmo nível de governo), de tal forma a exercer uma função distributiva. Já o terceiro motivo visa corrigir as externalidades que possam existir na Federação.
Diferente dessas três razões principais apontadas, também as transferências intergovernamentais podem ser utilizadas por razões administrativas, isto quando o encargo é institucionalmente concorrente entre os entes. Isto porque, em um serviço público específico que o governo superior queira oferecer, como a construção de novas moradias, pode ser mais eficiente transferir os recursos à prefeitura para esta operar, seja pelas vantagens de maior proximidade, ou então, por já ter disponível uma estrutura administrativa.
Depois de conceituada suas vantagens, destaca-se no item seguinte, as desvantagens do sistema de transferências intergovernamentais, no sentido reduzir a eficiência do federalismo fiscal. Todavia, antes de adentrar neste aspecto e nos principais objetivos e