Trabalhos

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de aprendizagem: Economia do Setor Público
Curso: Gestão Publica
Professor: JOAO ANTOLINO MONTEIRO
Nome do aluno:
Data: 13/10/2013

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação à prestação de serviços pelo Estado visando ao atendimento do bem-estar da sociedade, temos que, “os serviços pertinentes ao atendimento das necessidades básicas da população como saúde, segurança e educação, além de outros, também se desenvolvem de acordo com o crescimento da sociedade, exigindo que o governo aumente o deslocamento de recursos no sentido de buscar o máximo de satisfação das necessidades de natureza coletiva, implicando no crescimento dos gastos públicos”.

Assim, sabendo que para serem realizados, os gastos públicos necessitam estar fixados e autorizados em lei.
a) Comente de que forma poderá ocorrer o deslocamento de recursos públicos de um órgão para outro após aprovado o Orçamento. (3,5 pontos)
b) Quais instrumentos legais tratam dessa temática. Acesse o site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no link www.planejamento.gov.br, verifique a lei Orçamentária recente. (3,0 pontos)
c) Descreva de que forma são previstos os deslocamentos de recursos. (3,5 pontos)

Respostas:
a) A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir pelas realocações das atividades, inclusive dos respectivos programas de trabalho, recursos físicos e orçamentários, para outros órgãos, sejam da administração direta, sejam da administração indireta.
Remanejamentos de recursos de um órgão para outro, somente podem ser autorizados através de lei específica, sob pena de antinomia com a Lei Maior.
b) Aqui no Brasil, apesar da Carta de