Trabalho

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO NACIONAL NAS LEIS DE ENSINO: REFORMA DE ENSINO UNIVERSITÁRIA 5540/68; LEI DE!º E 2º GRAUS 5692/71

APOIO Nº 2

LEITURA RECOMENDADA

1.1 LEI DE REFORMA UNIVERSITÁRIA 5540/1968
Com a reforma universitária, através da Lei 5540 de Novembro de 1968, foram introduzidas algumas inovações: a) Extinção da cátedra e sua substituição pelo departamento e a concomitante instituição da carreira universitária aberta; b) Abandono do modelo da Faculdade de Filosofia e a organização da Universidade em unidades, isto é, em Institutos (dedicados à pesquisa e ao ensino básico) e Faculdades e Escolas (dedicadas à formação

profissional); c) d) e) Currículos flexíveis, cursos parcelados, semestrais com introdução do sistema de créditos; Introdução dos exames vestibulares unificados e dos ciclos básicos, comuns a estudantes de diversos cursos; Instituição regular dos cursos de pós-graduação (de doutorado), bem como dos cursos de curta duração. Mas não era essa Reforma que os estudantes e professores reivindicavam. Apesar da extinção da cátedra e da criação do departamento, a Reforma Universitária promovida pelo governo, possibilitou a intensificação do domínio da burocracia e do 1 mestrado e

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APOIO Nº 2

poder centralizado dentro da universidade brasileira, sobrando pouco espaço para a participação da comunidade universitária. A grande concentração do poder estava nas mãos do reitor.

1.2

LEI DE 1º E 2º GRAUS 5692/1971
A Lei 5692 organiza o Ensino de 1º e 2º graus.

Artigo 1º – diz que esta tem o objetivo de proporcionar ao educando o desenvolvimento de suas potencialidades para sua auto-realização, para a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania. O currículo, citado no Artigo 5º é estabelecido pela instituição de ensino. As matérias comuns de cada grau de ensino