trabalho

11/08/2014
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
CF/88
ART. 5º. E 7º.
CLT/1943 e Legislação complementar
CLPS
LEI 8212
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
LEI 8213/91
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
DECRETO 3.048/99
Aprova o Regulamento da previdência social
IN 971 E SUAS ALTERAÇÕES
ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS
REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA
CONTRATO DE TRABALHO

12/08/2014
PROCESSO DE ADMISSÃO
DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS – fund. Legal lei 9029/95.
RETENÇÃO DE DOCUMENTO –fund. Legal lei 5553/68.
CTPS
ANOTAÇÕES
DEVOLUÇÃO
PENALIDADES
CONTRATO DE TRABALHO
CONCEITO
TIPOS
INDETERMINADO
DETERMINADO
ALTERAÇÃO
SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO
REGISTRO DE EMPREGADO
ATUALIZADO
POR ESTABELECIMENTO OU CENTRALIZADO
VALE TRANSPORTE
DIREITO
USO INDEVIDO
SALARIO FAMILIA
DIREITO
DOCUMENTOS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
CADERNETA DE VANCINAÇÃO
FREQUENCIA ESCOLAR
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Exame médico - Aso
Admissional, demissional, retorno de licença e mudança de função.
PCMSO

13/08/2014
Analise e der seu parecer as seguintes situações
1. A empresa contratou o Sr. Luís no cargo de Assistente Administrativo, a empresa assinou a CTPS do mesmo 3 meses depois esta situação pode trazer problemas para a empresa, lembrando que durante os 03 meses ele não foi empregado pois não tinha CTPS assinada.
O Sr. Luís é empregado, de acordo com os artigos citados abaixo, a relação de empregador e empregado é definida a partir do momento que alguém presta um serviço mediante a um salário, mesmo não havendo documentação legalizada.
Fundamento legal: Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
2.