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Publicidade: revela-se enquanto requisito necessário à eficácia e moralidade do ato administrativo, mas não é requisito de forma, bastando, para a formalização do ato: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência. Um ato administrativo não publicado não é eficaz, mas é eficiente, somente alcançando a eficácia através de sua publicação. O mesmo vale quanto à moralidade. / A publicidade proporciona transparência no que concerne aos atos praticados pela Administração Pública, bem como possibilidade de defesa aos administrados.
A publicidade é uma atividade profissional dedicada à difusão pública de ideias associadas a empresas, produtos ou serviços, especificamente, propaganda comercial.

Divulgação de produtos, serviços e idéias junto ao público, tendo em vista induzi-lo a uma atitude dinâmica favorável. Nesse sentido geral, a publicidade é parte da técnica de comunicação. Em sentido estrito, tem um caráter comercial e, então, é parte de um todo que se chama 'mercadologia' ou conjunto de meios adotados para levar o produto ou serviço ao consumidor.

Publicidade é um termo que pode englobar diversas áreas de conhecimento que envolvam esta difusão comercial de produtos, em especial atividades como o planejamento, criação, produção e veiculação de peças publicitárias. Pode-se traçar a história da publicidade desde a antiguidade. Foi, porém, após a Revolução Francesa (1789), que a publicidade iniciou a trajetória que a levaria até o seu estágio atual de importância e desenvolvimento.

Hoje, todas as atividades humanas se beneficiam como o uso da publicidade: Profissionais liberais, como médicos, engenheiros, divulgam por meio dela, os seus serviços; os artistas anunciam suas exposições, seus discos, seus livros,cd's e etc…, a própria ciência vem utilizando os recursos da publicidade, promovendo suas descobertas e seus congressos por meio de cartazes, revistas, jornais, filmes, Internet e outros.