TRABALHO

CONTRATOS MERCANTIS

DEFINIÇÃO
Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, que na definição de orlando Gomes pode ser entendido como “espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença pelo menos de duas partes. Contrato, portanto, é negócio jurídico bilateral ou plurilateral[2]”.
PRINCÍPIOS
Os contratos em geral são regidos sob a égide de dois princípios basilares, o Consensualismo e autonomia de vontade.
A Autonomia de vontade vem regulada pelo Código de Direito Civil, que cuidou em limitar tal manifestação sob a ótica do respeito à ordem pública e nos limites da função social do contrato[3].
O princípio do consensualismo apresenta a idéia de que o simples consentimento basta para formar o contrato[4].
O Código Civil
Apresenta os contratos em geral e os contratos em espécie. Por ser um tema bastante extenso, abordaremos em nossa pesquisa três espécies de contratos mercantil que pode ser definido, como aqueles celebrado entre empresários ou entre pessoas que exercem atividade empresarial[5].
Assim, a fim de aprimorar nosso conhecimento sobre o contrato mercantil, abordaremos os contratos mais usuais, suas características e a norma que os disciplinam.
2. CONTRATO MERCANTIL
2.1. Compra e Venda
O contrato mercantil se define pela identificação das partes, devendo ser celebrado entre empresários ou pessoas que exerçam atividade empresarial.

objeto será sempre mercadoria e a finalidade da operação deverá ser a circulação de mercadoria
COMPRA E VENDA
Por meio do contrato de compra e venda os contratantes se obrigam reciprocamente, um a transferir a coisa, e o outro em contrapartida a pagar o preço pela coisa, em dinheiro.
O Direito que regulamenta os contratos mercantis é o Código Civil, se ambas as partes forem empresários, caso contrário, quem regula é o CDC.
CARACTERÍSTICAS
As características do contrato de compra e venda mercantil, são os mesmos do contrato de compra e