trabalho

509 palavras 3 páginas
Serviço
Usuário
Prazo
1. ADUANA - Admissão temporária de bens
Pessoa física ou jurídica
Máx. de 30 dias
2. ADUANA - Exportação de bens
Pessoa física ou jurídica
Até 8 dias para o desembaraço das mercadorias, após início do despacho aduaneiro
3. ADUANA - Importação de bens
Pessoa física ou jurídica
Até 8 dias para o desembaraço das mercadorias, após início do despacho aduaneiro
4. Agendamento para Atendimento nas Unidades da Receita Federal
Pessoa física ou jurídica
Imediato
5. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
Pessoa jurídica
5 dias úteis a partir do recebimento da documentação
6. Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir
Pessoa física ou jurídica
Imediato
7. Cadastro de Pessoa Física - CPF
Pessoa física
Imediato
8. Cálculo e Emissão de Documentos de Arrecadação (Darf e GPS)
Pessoa física ou jurídica
Imediato
9. Certidões
Pessoa física ou jurídica
Imediato, se realizado pela Internet e até 10 dias, caso efetuado nas unidades da RFB
10. Código de Acesso para Serviços na Internet
Pessoa física ou jurídica
Imediato
11. Consulta Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Pessoa física
Imediato
12. Cópia de Declarações e Outros Documentos
Pessoa física ou jurídica
Imediato
13. Consulta a ementas de Acórdãos das delegacias de julgamento da RFB
Pessoa física ou jurídica
Imediato
14. Consulta a Acordos Internacionais
Pessoa física ou jurídica
Imediato
15. Consulta sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias
Pessoa física ou jurídica
Até 360 dias a contar do protocolo em unidade da RFB.
16. Consulta a Interpretação da Legislação Tributária
Pessoa física ou jurídica
Até 360 dias a contar do protocolo
17. Consulta à Legislação da Receita
Pessoa física ou jurídica
Imediato
18. Consulta Mandado de Procedimento Fiscal - MPF
Pessoa física ou jurídica
Imediato
19. Consulta ao Processamento de Declarações
Pessoa física ou jurídica
Imediato
20. Declarações
Pessoa física ou jurídica
Imediato
21. Download

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