Trabalho

Norma operacional da assistência á saúde

A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS – NOB-SUS 91 além de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso, transferindo para os estados e principalmente para o município, um conjunto de responsabilidade e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, que antes era concentrada a nível federal. A disseminação desse processo possibilitou o desenvolvimento de experiências municipais exitosas e a formação de um contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS. Houve avanços significativos na organização de redes articuladas e resolutivas de serviços, mediante o desenvolvimento do processo de programação integrada, a implantação de centrais de regulação, o fortalecimento do controle e avaliação, a organização de consórcios intermunicipais ou, ainda de forma mais explicita, por meio da formulação e progressiva implementação de planos de regionalização promovidos pelas Secretarias de Estado da SÚDE/SES. Para o aprofundamento de descentralização, deve-se ampliar a ênfase na regionalização e no aumento da equidade, buscando a organização de sistemas de saúde funcionais com todos os níveis de atenção. O conjunto de estratégias apresentadas nesta Norma Operacional da assistência á Saúde articula-se em torno do pressuposto de que, no atual momento da implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema são elementos centrais para o avanço do processo. NOAS-SUS atualiza a regulamentação da assistência, considerando os avanços já obtidos e enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Capitulo I- Regionalização

* Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos