trabalho

QUESTIONÁRIO

1 – Qual a diferença entre EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)?

O EIA é responsável por dizer a respeito da coleta de material, analise, bibliografia (textos), bem como estudo das prováveis conseqüências ambientais que podem ser causados pela obra. Este estudo tem por finalidade analisar os impactos causados pela obra, propondo condições para sua implantação e qual o procedimento que deverá ser adotado para sua construção. O RIMA é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando o Impacto Ambiental. Este relatório é responsável pelos levantamentos e conclusões, devendo o órgão público licenciador analisar o relatório observando as condições de empreendimento. Recebido o RIMA o mesmo será publicado em edital, anunciado pela imprensa local abrindo o prazo de 45 dias para solicitação de audiência pública que poderá ser requerida por 50 ou mais cidadãos ou pelo Ministério Público, onde após a realização de quantas audiências forem necessárias é elaborado o parecer final, podendo ser autorizado um licenciamento prévio para realização da obra ou o indeferimento do projeto.

2 – Por que a Licença Ambiental é um ato administrativo?

Porque é um ato pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições,restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor,pessoa física ou jurídica,para localizar,instalar,ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aquelas que,sob qualquer forma,possam causar degradação ambiental.

3 – Muitos doutrinadores alegam que os municípios estão inaptos a legislarem nas questões ambientais. Essa afirmação é baseada em que artigo constitucional?

4 – Qual foi à contribuição do Clube de Roma para a discussão do pensamento ambiental?

O referido relatório do Clube de Roma alertou o mundo sobre a