Trabalho sobre normas e legislação ambientais.

| Curso: Engenharia de Controle e AutomaçãoComponente curricular: Engenharia e SustentabilidadeProfessora: Jaqueline RussczykData: 23/08/2011Conteúdo: Trabalho sobre Normas e Legislação Ambientais. |

PROINFA
1. O que é?
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), conforme descrito no Decreto nº 5.025, de 2004, foi instituído com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos concebidos com base em fontes eólicas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN). De acordo com a Lei n.º 11.943, de 28 de maio de 2009, o prazo para o início de funcionamento desses empreendimentos encerra em 30 de dezembro de 2010.
2. Do que trata?
A missão do programa de incentivo às fontes alternativas é a de promover a diversificação da Matriz Energética Brasileira, buscando alternativas para aumentar a segurança no abastecimento de energia elétrica, além de permitir a valorização das características e potencialidades regionais e locais.
3. A que se aplica?
O PROINFA é um programa que impulsiona o uso de fontes de energia renováveis no Brasil. Em especial as fontes de energia Eólica. Tendo como grande desafio o estabelecimento das fontes de energia renováveis nacionalizando ao máximo os empreendimentos, e fortalecendo a indústria nacional.

4. Em seu ponto de vista quais os pontos mais importantes?
O incentivo do governo brasileiro para o uso de fontes de energia renováveis.
Os investimentos em tecnologia na indústria nacional. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1 DE 1986. 1. O que é?
Essa resolução considera a necessidade de estabelecer as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 2. Do que se trata?
Trata do impacto ambiental, e de qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e