Trabalho Pratica Aula 14

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO/RJ

HABEAS CORPUS Nº...

ZOROASTO, já qualificado nos autos de “habeas corpus” em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, inconformado com o V. Acórdão denegatório da ordem , vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., dentro do prazo legal interpor
RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

com fundamento no art. 105, II, a, da CRFB/88, requerendo o seu regular processamento.

Nestes Termos
Pede Deferimento

Rio de Janeiro, __/__/__.
Advogado
OAB

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Razões de Recurso Ordinário Constitucional
Recorrente: ZOROASTO
Recorrido: JUSTIÇA PÚBLICA

Colendo Superior Tribunal de Justiça
Egrégia Turma
Ilustre Ministro Relator

O presente Recurso Ordinário Constitucional, data vênia, Egrégia Turma, deve ser provido para que seja concedido o habeas corpus e libertado e ora recorrente.
DO CABIMENTO
O Recurso Ordinário Constitucional é perfeitamente cabível contra decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, cabível também contra Tribunais Regionais Federais que, em única ou última instância denegarem a ordem de habeas corpus, conforme art. 105,II,a, CRFB/88. Assim, é perfeitamente cabível o presente recurso.

DOS FATOS
No dia ..., o recorrente foi preso em flagrante, pela prática, em tese, do crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal. Observadas e obedecidas as formalidades legais, foi requerida a concessão da liberdade provisória do acusado, mediante pagamento de fiança. Contudo, o pedido foi negado pelo juízo singular. Reiterado o pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a concessão de liberdade provisória foi novamente negada, sob o argumento de que o crime é muito grave. Inconformado com tais decisões, vem o recorrente apresentar o presente Recurso Ordinário Constitucional.

DO DIREITO
Todavia, o V. Acórdão não merece prosperar, pois viola frontalmente