trabalho licenciamento ambiental

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LICENCIAMENTO E
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS Curso Técnico em Meio Ambiente - EAD
Agosto - 2012
NOME:...........................................................
Qual resolução estabelece conceitos e define as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Brasil? (Citar o número, o ano e o órgão que editou tal resolução)
R: A Resolução CONAMA N° 237 de 19/12/1997
Quem concede o licenciamento ambiental? Explique detalhadamente.
R: O Município, o Estado e a União. O Município quando os impactos forem locais, devendo o Município ter um plano Diretor e o Conselho Municipal de Meio Ambiente ( CODEMA ). O Estado quando os impactos diretos atingirem dois ou mais Municípios, através do Conselho Estadual de Meio Ambiente de cada Estado. A União, através do IBAMA, se os impactos diretos atingirem dois ou mais estados, alem disso a competência pode ser definida em razão da localização do empreendimento e da matéria. “Uma Central Hidrelétrica deve ser licenciada pelo IBAMA”. Explique a razão de tal afirmativa.
R: Porque é um empreendimento de importância estratégica, por se tratar de unidade de conservação de domínio da União.
Um posto de gasolina será construído em Cataguases. O licenciamento ficaria a cargo de um órgão federal, estadual ou municipal? Explique sua resposta.
R: Ficará a cargo de um órgão municipal, pois os impactos diretos gerados pelo empreendimento serão locais.
No caso de uma hidrelétrica construída em um rio que banha 2 países vizinhos, qual será o órgão ambiental responsável pelo licenciamento?
R:O órgão responsável pelo licenciamento é o IBAMA.
Qual é a norma legal que regulamenta o licenciamento ambiental em Minas Gerais?
R: Para o estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Politica Ambiental (COPAM) emitiu a Deliberação Normativa N° 74/04 para regulamentar o licenciamento ambiental nesse estado.
Ao estabelecer critérios para a classificação dos empreendimentos (classes 1,2,3,4,5 e 6) e atividades