Trabalho Legislação comercial e Societ ria
A complexidade da legislação brasileira, a abertura de mercado, as privatizações e as grandes disputas tributárias nos tribunais superiores nos últimos anos, envolvendo bilhões de reais, levaram a área jurídica, antes considerado um empecilho para os negócios, a conquistar um novo status nas empresas, fazendo parte das decisões estratégicas das médias e grandes companhias.
Uma pesquisa realizada no Brasil entre agosto e outubro de 2009, motivada pelo destaque do país na economia mundial pós-crise e por seu vasto mercado de advocacia composto por mais de 600 mil profissionais, chegou à conclusão de que no mercado brasileiro, assim como no contexto internacional, os departamentos jurídicos internos das empresas estão cada vez mais sofisticados e exigentes, em busca de uma atuação fortemente estratégica. Por isso mesmo, são cada vez mais disputados pelos escritórios. Entre as áreas mais terceirizadas, segundo o estudo, destacam-se as áreas tributária e a trabalhista. Os escritórios pequenos acabam, por muitas vezes, virando um braço regional dos departamentos jurídicos das empresas. Se uma usina está localizada em Barra Bonita, mas o caso ocorre em Bauru, para não deslocar alguém, o mais viável é contratar um escritório em Bauru, que vai estar mais familiarizados com as leis e os tributos locais. A partir da definição de metas e prioridades, os empresários podem e devem recorrer a profissionais externos especializados com objetivo de suprir eventuais carências dentro de sua estrutura, reduzindo riscos e otimizando resultados.
A gestão eficiente da carga tributária da empresa pode garantir uma melhor posição diante da severa competitividade no mercado, já que mais de 30% do faturamento das empresas brasileiras é destinado ao pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Atualmente, existem no Brasil mais de 80 tipos diferentes de taxas, impostos e outros tributos, sendo que o custo é suportado, direta ou