Trabalho Infantil

Trabalho infantil
Trabalho infantil é todo esforço físico e mental desempenhado por pessoas que não possuem idade adequada, como crianças e adolescentes. Grande parte dos países possui leis trabalhistas que condenam o trabalho infantil. Essa prática é ilegal e reconhecida como crime.
Pelo artigo 403 dessa lei, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horário e locais que não permitam a frequência à escola”.

Já os artigos 428 e 432 dizem que, ao menor aprendiz, será garantido o salário mínimo e que a duração do trabalho do adolescente não excederá as seis horas diárias.
O artigo 7, por exemplo, diz que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam “o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
O trabalho infantil tornou-se um problema global, isso em virtude da ocorrência do mesmo tanto em países pobres como em países ricos. Abaixo a distribuição das crianças e adolescentes trabalhadores no mundo (números aproximados).

- Portugal: cerca de 200 mil.
- Espanha: 500 mil.
- Alemanha: 600 mil.
- América Latina: 17 milhões.
- Ásia: 152 milhões.
- Nova Zelândia: 500 mil.
- África: 80 milhões.
Organização Internacional do Trabalho diz que, com 168 milhões de crianças e adolescentes que trabalham no mundo, meta de erradicar o problema não será alcançada em 2016. Brasil reduziu 54% do trabalho entre 1996 e 2012.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciou a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil com uma "péssima notícia": existem 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no mundo.
O número