Trabalho hpij

* 1) Na constituição de 1824, o governo era uma monarquia unitária e hereditária,onde o chefe de estado manten-se no cargo até a morte ou a abdicação, passando assim o cargo ao seu filho mais velho. * A existência de 4 poderes: o LEGISLATIVO, o EXECUTIVO, o JUDICIARIO e o PODER MODERADOR, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; * O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; * Define quem é considerado cidadão brasileiro; * As eleições eram censitárias e indiretas; * Submissão da Igreja ao Estado, inclusive com o direito do Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica. * Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais; * O Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). * Por meio do Poder Moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder executivo. * Na constituição de 1891, Consagrou a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo o Legislativo e o judiciário. O antigo Poder moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. Os membros dos poderes, Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular direto, caracterizando-os como representantes dos cidadãos na vida política nacional. * Os senadores deixaram de ter cargo vitalício,os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, nove anos para senadores e três anos para deputados federais. * Sistema de governo presidencialista, o presidente da República passou a ser o chefe do Poder executivo. * As eleições