TRABALHO FUSAO CADE

Fusões: Como o Cade garante a livre concorrência no País

Fusões entre grandes empresas viraram rotina. Toda associação, entretanto, exige uma aprovação prévia. Assim como em um casamento, alguém precisa abençoar a união para que ela obtenha sucesso e não prejudique as partes envolvidas. Dentro da conjuntura brasileira, essa função cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Ecônomica (Cade), uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. O orgão tem atuação preventiva no controle de estruturas de mercado. O Cade foi formado na década de 60 e, ao longo dos anos, sofreu algumas modificações até firmar seu funcionamento atual. A partir de 1994, o órgão se consolidou como forma de defesa da concorrência moderna e, ainda neste ano, foram feitas mudanças na sua atuação. A ação preventiva do Cade ocorre na análise e na tomada de decisões sobre os atos de concentração. A eles pertence as incorporações e as aquisições de controle, mas principalmente a fusão entre empresas. A observação feita pela autarquia tem por objetivo garantir que a operação gera aumento de preços ou na piora da qualidade de produtos ou serviços oferecidos. Entretanto, o Cade procura olhar não só o que acontece dentro do mercado. O seu foco também está no olhar do consumidor. "O Cade não analisa pura e simplesmente o aspecto privado, mas também o aspecto social das fusões, na medida em que os benefícios dessas sinergias sejam repassados para a sociedade de alguma forma".

- Empresas precisam justificar as operações O processo em busca da aprovação começa com a submissão do projeto ao Cade. Uma série de informações e justificativas são apresentadas ao conselho, que analisa estes dados. "Se ele concluir que está diante de um caso que merece uma análise mais profunda, ele vai procurar informações com clientes, concorrentes e fornecedores, de modo a construir um conjunto de informações que permita tomar uma conclusão a respeito". O nível de concentração de mercado,