Trabalho ead

2 ° Parte

Índice

1- Direito Constitucional
2- Direito Civil
3- Direito de Família e das Sucessões
4- Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual
5- Direito do Consumidor

1- Direito Constitucional

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação?

É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio.
Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a calúnia e a difamação.
Ainda nesse contexto há a limitação por parte do próprio cidadão, um exemplo que pode ser usado é o caso de um trabalhador que é explorado e ainda sim continua trabalhando, por não saber que seus direitos de alguma forma estão sendo ignorados, devido ao fato de desconhecer os direitos que o estado lhe assegura.
O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela absolutividade de seus direitos, outra é quase que repentinamente desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total entendimento.

2- Direito Civil
Fundamentado no Direito, você concorda com a redução da maioridade penal?

Concordo com a redução da maioridade penal plenamente, pois aos 16 anos de idade já sabemos o que fazemos e como agimos e que hoje o que chamamos de recuperação dos menores infratores, nada mais é do que uma “Faculdade do Crime”. Só que sofreu violência de menores e tiveram seus filhos mortos sabem o que é isso. Redução da maioridade penal já.

3- Direito de Família e das Sucessões
De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso