Trabalho direito eleitora

314 palavras 2 páginas
1 – A capacidade política ativa é impedida de ser exercida quando: O agente público que comete um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos de Administração, durante o exercício de sua função pública ou decorrente dela, ou seja, comete improbidade administrativa. Outra causa que impede a capacidade política ativa de ser exercia é quando ocorre a incapacidade civil absoluta, ou seja, o individuo não tem capacidade de exercer seu direito ao voto. O suporte constitucional usado neste exemplo esta expresso na Constituição Federal, Art. 15, Inciso II e V.
A capacidade política passiva é impedia de ser exercida quando: O candidato for inalistável (pessoa que não pode tirar título de eleitor) ou analfabeto (indivíduo que não sabe ler nem escrever). O fato de ser cônjuge, parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou adoção, do Presidente da Republica, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeitos ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, é outra causa que tira do cidadão o direito de exercer a capacidade política passiva no território de jurisdição do titular, salvo se o mesmo já é titular de mandato eletivo e candidato a reeleição. O suporte constitucional expresso neste exemplo esta na Constituição Federal, Art. 14, Parágrafo § 4º e § 7º. Obs: Peço desculpas pelo modo que eu me expressei no fórum da comunidade, a situação é a seguinte, é meu primeiro semestre, e minha primeira matéria optativa e EAD, fui ate a secretaria do campus de Santa Rosa e me informaram para acompanhar no portal, e eu estava fazendo isso diariamente, mas na janela errada, toquei no assunto de falta de informação, porque quando eu pedi informação na secretaria, deveriam ter me explicado melhor os procedimentos, mas não quis dizer as informações da matéria em si, pois agora, consigo acompanhar perfeitamente. Peço que me entenda, desculpa qualquer coisa.

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