Trabalho decente

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 TRABALHO DECENTE 4
2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE 4
2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE 4
2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES 4
2.4 TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT 4
2.5 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS 4
2.6 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 4
2.7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TEXTOS 4
3 CONCLUSÃO 5
REFERÊNCIAS 6 INTRODUÇÃO

A promoção do Trabalho Decente no Brasil passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de junho de 2003 com a assinatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Diretor Geral da OIT Juan Somavia, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um programa para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores. Em maio de 2006, a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) foi lançada em Brasília pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), por ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT, durante a qual também foi lançada pelo Diretor Geral da OIT, a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente (AMTD), com o objetivo de contribuir à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. A partir da ANTD, foi elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse programa será incluído no Plano Pluri Anual, monitorado e periodicamente avaliado consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores

TRABALHO DECENTE

1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE

Trabalho Decente, de acordo com a OIT é um “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida