Trabalho decente

Usualmente se tem uma vaga noção do que seja trabalho. Contudo, são diversos os entendimentos a respeito do assunto. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) não basta ser trabalho, necessário se faz que seja um trabalho decente. Nesse sentido ela define trabalho decente como: Meio pelo qual todas as pessoas que queiram trabalhar possam encontrar um emprego e, assim, através dele, sejam capazes de proporcionar a ele à família condições de conforto e de bem estar. Também, tenham a liberdade de escolher em qual trabalho queiram ficar e, além disso, possam, livremente, associar-se a sindicados e órgãos representativos da classe. Ainda resta na conceituação, a obrigatoriedade de receber tratamento equitativo e sem discriminação por qualquer que sejam os motivos. Por sua vez, também sejam capazes de conciliar família e trabalho sem prejuízos para nenhumas das partes. E, por fim, segurança e dignidade. O que quer dizer que existe a necessidade de que o empregador garanta a saúde do trabalhador e lhes permita tomar parte nas decisões que dizem respeito a ele próprio em seu ambiente de trabalho. Para a OIT, existem objetivos bem específicos a serem alcançados. As prioridades principais do trabalho decente são:

• Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98)

• Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105)

• Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182)

• Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111) Os resultados esperados são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998: Os avanços no que diz