Trabalho decente
2.1 TRABALHO DECENTE
Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna", deve visar não apenas à identificação de meios para geração de ocupação e renda, mas também ao estímulo a que as ocupações desenvolva-se, em condições que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho forçado e outras práticas espúrias.
Para se atingir esses objetivos - ambiciosos e fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa -, o crescimento econômico é condição necessária, mas não suficiente. Sua efetividade nesse projeto está condicionada a uma atenção especial para setores que gerem mais empregos e ao embasamento em mecanismos - públicos e da organização social - que permitam melhor distribuição das riquezas e melhor qualidade da ocupação ofertada.
2.1.1 PRIORIDADES
A Agência Nacional de Trabalho Decente se baseia em três prioridades:
• Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.
Fortalecimento do sistema público de emprego, trabalho e renda, como agente de integração das políticas ativas e passivas de mercado de trabalho (seguro-desemprego, orientação profissional, intermediação de mão-de-obra, qualificação e certificação profissional, produção e gestão de informação sobre o mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo). Fortalecimento de políticas e programas de promoção do emprego de jovens, em consonância com as recomendações da Rede de Emprego de Jovens, bem como com a Resolução adotada pela Conferência Internacional do Trabalho sobre Emprego de Jovens, e