Trabalho decente

O Brasil registra importantes avanços em algumas áreas importantes na promoção do trabalho decente no período 1992-2007. Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho e o nível de ocupação voltou a crescer durante a década de 2000, após o declínio experimentado durante os anos 1990.
A retomada de um ritmo mais elevado e consistente do crescimento econômico aliada a uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente no mercado de trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente entre 2003 e 2007. Nesse mesmo período, acelerou-se o ritmo de expansão do emprego formal e, por conseguinte, a taxa de informalidade diminuiu. Impulsionados pelo controle da inflação
(a partir de 1994, com a implantação do Plano
Real) e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003, os níveis de rendimentos dos trabalhadores expandiram-se e contribuíram para a redução da pobreza e da desigualdade e melhoria geral das condições de vida da população.
O trabalho infantil experimentou um significativo declínio e cresceu exponencialmente o número de trabalhadores libertados de situações de trabalho forçado e/ou em condições análogas à escravidão.
O aumento da formalidade fez crescer a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a previdência social e foi ampliado o gasto social como proporção do Produto Interno Bruto
(PIB). Ampliou-se também a proporção de idosos que fazem jus a uma aposentadoria ou pensão.
Entre 1992 e 2007 reduz-se o percentual de trabalhadores com jornada de trabalho excessiva e cresce a proporção daqueles com maiores tempos de permanência no trabalho. Após experimentar declínio durante os anos 1990, a taxa de sindicalização voltou a crescer durante a década de 2000. A partir de 2003, aumenta de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários. Apesar da redução das