Trabalho decente

TRABALHO DECENTE

O trabalho central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidade e de tratamento e o combate de todas as formas de discriminação, de gênero, de raça/cor, etnia, idade, orientaçao sexual, contra deficiência, etc..
As ações em todo mundo para construir essa nova realidade do trabalho tem sido articuladas através de um pacto chamado AGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTE, cuja suas prioridades são: * Gerar mais e melhores empregos, com igualdades de oportunidades e de tratamento; * Erradicar o trabalho escravo infantil, principalmente as piores formas; * Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
No Brasil, a promoção do trabalho decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003 com a assinatura do Presidente Lula do Memorando de Entendimento.
A partir da AGENDA NACIONALDE TRABALHO DECENTE, foi elaborado um Programa Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação.
Na Bahia, o trabalho decente está se tornando desde 2007, uma bandeira para diversos órgãos públicos, instituições privadas e representações de trabalhadores e empregadores.
Com a criação do Agenda Bahia do Trabalho Decente , em dezembro de 2007 o estado tem obtido conquistas significativas.
Infelizmente o trabalho escravo ainda existe em algumas regiões do território baiano, principalmente no Oeste baiano. Essa condição de trabalho é identificada mais na área rural.
A categoria que mais sofre com o descumprimento da legislação é sem dúvidas, os trabalhadores domésticos com a falta de garantias se seus direitos.
Na Bahia, apenas 15,5% dos trabalhadores dessa categoria recebem salários mínimo e tem carteira assinada. Mas já houve avanços importantes a organização mais consistente dos trabalhadores. Percebe-se também que