Trabalho decente

1.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nacões Unidas, seu objetivo é promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999.
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho, em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998:
- liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
- eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
- abolição efetiva do trabalho infantil;
- eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social. PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE
1ª Prioridade - Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.
Agenda Nacional de Trabalho Decente 10
2ª Prioridade - Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho
Infantil, em especial em suas piores formas.

3ª Prioridade - Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.
1.2 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES
No Brasil, a OIT tem mantido representação desde a década de 1950, com programas e atividades que refletem os objetivos da Organização ao longo de sua história. Além da promoção permanente, a melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de