Trabalho De Tica E Legisla O

CEDTEC – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO
Curso: Técnico de Segurança do Trabalho EAD
Disciplina: Ética e Legislação

NOME DO ALUNO:
Juliana Almeida Moura

TEMA: Seguro desemprego

TEMA

Trabalho apresentado à disciplina de Ética e Legislação, do Curso Técnico de Segurança do Trabalho EAD do Centro de Desenvolvimento Técnico (CEDTEC) como requisito parcial para a formação em Técnico de Segurança do Trabalho

Professora: Adriana Pertel

INTRODUÇÃO

Este trabalho é realizado observando as mudanças apresentadas pelo ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante em 29/12/2014, editadas através das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, pela Presidente Dilma Rousseff.
O objetivo é explicar como funciona o processo para que o trabalhador brasileiro possa pleitear pela primeira vez o Seguro Desemprego e suas demais vezes, com exemplificação dos processos, e explicando quais são os períodos trabalhados para poder gozar deste direito, comparando as mudanças desta lei trabalhista de hoje com as do passado.

DESENVOLVIMENTO

Com a medida provisória 665/14 editada pela Presidente Dilma Rousseff em 30 de Dezembro de 2014 o trabalhador precisa ter pelo menos recebido salários de pessoa física ou jurídica por 18 meses nos últimos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data da demissão para a primeira solicitação do seguro desemprego. Já na segunda solicitação ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido salários a pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses antes da data da demissão. E na terceira solicitação o período é de 6 meses anteriores a data da demissão para poder pleitear o benefício.

CONCLUSÃO

Anteriormente, o trabalhador bastava ter trabalhado por 6 meses e caso fosse demitido, poderia pleitear o benefício do salário desemprego. Depois de março de 2015 quando passou a valer o exposto pela MP 665 a maior diferença seria no período de carência em