Trabalho de Legisla o da Educa o B sica e Pol ticas Educacionais

Trabalho de Legislação da Educação Básica e Políticas Educacionais

Aluna: Carollina Tonini Mazzoni
RGM: 14119773

A proposta de atividade desta unidade é a elaboração de um quadro síntese a partir da legislação educacional, mostrando uma reflexão e análise das diferentes modalidades de educação relacionando-as aos níveis de ensino previstos na legislação. Lembrem-se que é muito importante que como profissionais da educação saibamos não só quais são os níveis e modalidades de ensino e educação, mas também os objetivos previstos para cada um destes níveis e modalidades.

A educação escolar compõe-se de:

I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. Educação superior. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil é oferecida em creches, para crianças de zero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.

O ensino fundamental, cujo objetivo maior é a formação básica do cidadão, tem duração de oito anos e é obrigatório e gratuito na escola pública a partir dos sete anos de idade, com matrícula facultativa aos seis anos de idade. A oferta do ensino fundamental deve ser gratuita também aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

O ensino médio, etapa final da educação básica, objetiva a consolidação e aprofundamento dos objetivos adquiridos no ensino