Trabalho de lógica

Faculdade Mineira de Direito
Curso de Direito
Lógica Aplicada ao Direito

APRESENTAÇÃO DE CASO MERCIA NAKASHIMA

DIREITO PENAL

Belo Horizonte
2013
Faculdade Mineira de Direito
Curso de Direito
Lógica Aplicada ao Direito

APRESENTAÇÃO DE CASO MERCIA NAKASHIMA

DIREITO PENAL

Trabalho apresentado à disciplina Lógica Aplicada ao Direito do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Núcleo Praça da Liberdade, ministrada pela Professora Raquel Alves Furtado.

Belo Horizonte
2013
Sumário

1. Introdução
2. Histórico do Caso Mércia Nakashima
2.1. A Vítima
2.2. Desaparecimento e assassinato da vítima
2.3. Os Réus
2.4. Condenação dos réus
2.5. Incidentes ligados ao Caso
2.6. Repercussão na mídia
2.7. Pena Judicial
3. Sentença Judicial do réu Mizael Bispo de Souza
3.1. Circunstâncias Judiciais
3.2. Agravantes do Crime
3.3. Fixação da Pena
4. Recursos
5. Jurisprudências
6. Leis e princípios referentes ao caso
6.1. Crime de Homicídio
6.2. Crime de Homicídio Qualificado
6.3. Fixação da Pena
7. Discussão (Consistências/Inconsistências/Crítica sobre avanços e recuos)
8. Elementos da lógica: 8.1. Falácia Acidente 8.2. Inferência Analógica 8.3. Generalizações na Lógica 8.4. Falácia Formal e Não formal 8.5. Inferência explicativa 8.6. Falácia por Ignorância da questão 8.7. Falácia como petição de circulo vicioso 8.8. Inferência Indutiva 9. Referências Bibliográficas

1. Introdução

O Caso Mércia Nakashima refere-se à morte da advogada brasileira Mércia Mikie Nakashima, aos 28 anos de idade, por afogamento, após ter sido trancada dentro do próprio carro, o qual foi jogado na represa da cidade de Nazaré Paulista, localizada no interior de São Paulo, perto das margens da rodovia Dom Pedro I, em