TRABALHO DE LEGISLA O

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO

NOME: CAROLINA DOS SANTOS DE MELO
TURMA: 110
NÚMERO: 5

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Foi lançada no dia 30 de março de 2006 a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, ela se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros.
Veja os princípios:

PRIMEIRO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito a ser atendido com ordem e organização.
Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.
É garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos. Quem estiver em estado grave e/ou maior sofrimento precisa ser atendido primeiro.

SEGUNDO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito a um atendimento com qualidade

Você tem o direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde. Seus parentes também têm o direito de receber informações sobre seu estado.
Também tem o direito a anestesia e a remédios para aliviar a dor e o sofrimento quando for preciso.

Toda receita médica deve ser escrita de modo claro e que permita sua leitura.

TERCEIRO PRINCÍPIO: Todo cidadão tem direito a um tratamento humanizado e sem discriminação.
Você tem direito a um atendimento sem nenhum preconceito de raça, cor, idade, orientação sexual, estado de saúde ou nível social.
Os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde devem ter os nomes bem visíveis no crachá para que você possa saber identificá-los.
Quem está cuidando de você deve respeitar seu corpo, sua intimidade, sua cultura e religião, seus segredos, suas emoções e sua segurança.

QUARTO PRINCÍPIO: Todo cidadão deve ter respeitadas os seus direitos de paciente.
Você tem direito a pedir para ver seu prontuário sempre que