TRABALHO DE LEGISLA O

CETEP-RM
Aluna: Larissa Karoline S. e Souza
Disciplina: Legislação Ambiental
Notícias sobre importação ilegal de resíduos sólidos Cerca de 50 toneladas de lixo hospitalar, ilegalmente importado dos EUA, foram descobertas em contêineres desembarcados no porto de Suape, em Pernambuco. Infelizmente, não é a primeira vez que grandes carregamentos de resíduos sólidos ilegais chegam ao Brasil.
Em agosto de 2009, noticiou-se a remessa de aproximadamente duas toneladas de resíduos sólidos não tratados do Reino Unido para o Brasil. Os containers, interceptados nos portos de Rio Grande (RS), Caxias do Sul (RS) e Santos (SP), estavam acompanhados de documentação que identificava as respectivas cargas como polímeros de etileno e resíduos plásticos destinados à reciclagem. Após fiscalização, verificou-se tratar de fraldas usadas, pilhas, seringas usadas, lixo doméstico, preservativos, dentre outros resíduos.
A importação ilegal de resíduos plásticos e de baterias automotivas tem sido observada com regularidade na fronteira do Brasil com o Uruguai durante as fiscalizações e barreiras realizadas por ocasião da Operação Ágata iniciada dia 18/05. A constatação é de fiscais do Escritório Regional do Ibama em Bagé a partir da autuação de nove empresas que estava depositando 43 toneladas de resíduos irregulares.

Resumo da resolução CONAMA n°002, de 22 de agosto de 1991

"Dispõe sobre adoção ações corretivas, de tratamento e de disposição final de cargas deterioradas, contaminadas ou fora das especificações ou abandonadas" - Data da legislação: 22/08/1991 Essa resolução visa o tratamento de cargas de resíduos que tem um grande potencial gerador de danos ao meio ambiente. Considerando que as ações preventivas, se adotadas assim que os fatos se apresentem, são menos onerosas e podem evitar danos ao meio ambiente (ou seja, essas ações são tomadas antes que ocorra algum dano);
Considerando que as ações corretivas, de tratamento e de disposição final destas cargas são