Trabalho de issqn

EXERCÍCIOS:
1. Descreva a definição do ISSQN.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 (de 31 de julho de 2003). Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. O recolhimento somente é feito ao município no qual o serviço foi efetuado.
Enfim, podemos definir ISSQN como Imposto sobre serviço de qualquer natureza. Empresas prestadoras de serviço são obrigadas a pagar este imposto municipal que varia sua alíquota de munícipio entre 2 e 5 %.

2.Defina prestação de serviços.
Prestação de serviços é o resultado de um trabalho realizado por qualquer pessoa que receba uma remuneração.

3. Perante a Legislação do ISSQN, Lei Complementar nº 116/2003 quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo?
Perante a legislação do ISSQN, sobre a lei complementar nº 116/2003 o Sujeito Ativo é a Prefeitura Municipal e o Sujeito Passivo é o Contribuinte (Aquele que deve cumprir a obrigação tributária).
4. Observe a situação abaixo e responda conforme a legislação do ISSQN.
A empresa de Construção Civil de sua cidade presta serviços em obras de construção em outra cidade de seu estado. Perante a legislação municipal do ISSQN a empresa de sua cidade ao emitir a nota fiscal de prestação de serviços irá recolher o ISSQN para qual município?
Perante a legislação municipal do ISSQN, a empresa de minha cidade irá recolher o ISSQN para o Munícipio para a qual presta serviço (Será recolhido Munícipio que a obra será construída).
5. Observe a situação abaixo e responda:
João e Maria contrataram um Bufê (empresa de organização de festas) para comemorar os 20 anos da empresa. Ao pagar a empresa ela recebe uma nota fiscal de prestação de serviços e uma nota fiscal de venda dos alimentos e bebidas. Com dúvidas, ele