Trabalho de fixação

492 palavras 2 páginas
Paulo Cesar, domiciliado em Gurupi, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço utilizado, encontrou o comprovante de pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando‐o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Paulo Cesar deixou a concessionária e dirigiu‐se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível.
Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. (Valor: 1,00)

* Lamartine Babo, torcedor fanático do América Football Club, lê em notícia de jornal que o seu time de coração está sendo cobrado judicialmente pelo Banco ALFA, tendo em vista o atraso no pagamento das parcelas do empréstimo concedido pelo referido banco para a compra de famoso jogador de futebol para o campeonato de clubes. Como Lamartine acaba de se formar em direito e já trabalhou em várias instituições financeiras, resolve ingressar no feito como assistente do América, com o intuito de prestar cooperação ao seu time.
INDAGA-SE:
a) Lamartine Babo poderá ser admitido como assistente do América Football Club? Em caso afirmativo, qual a modalidade de assistência? Justifique. (Valor: 0,25)

b) Não havendo impugnação por nenhuma das partes, poderá o juiz, de ofício, indeferir o requerimento, sob o argumento de inexistência dos pressupostos necessários à

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