trabalho de direito empresarial

1 INTRODUÇÃO

Este artigo descreverá informações relevantes sobre a nota promissória, que nada mais é do que um documento formal de uma promessa de pagamento. É um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. A expressão “Obrigação”, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. Para o nascimento da nota promissória são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor (devedor), criador da promissório no mundo jurídico, e o beneficiário ou tomador que é o credor do título. Como nos demais títulos de crédito a nota promissória pode ser transferida a terceiro por endosso, bem como nela é possível a garantia do aval. Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento poderá ser protestada, como ainda será possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial, a qual ocorre por meio da ação cambial que é executiva, no entanto a parte só pode agir em juízo se estiver representada por advogado legalmente habilitado.

2 NOTA PROMISSÓRIA

Nota Promissória é a promessa de pagamento de certa soma em dinheiro, feita, por escrito, por uma pessoa, em favor de outra ou à sua ordem. Aquele que promete pagar, emitindo o escrito, tem o nome de sacador ou emitente, segundo a Lei Uniforme, subscritor; a pessoa em favor de quem a promessa é feita denomina-se beneficiário ou tomador. Na nota promissória, como se vê, figura, incialmente, apenas dois elementos pessoais, o emitente e o tomador, ao contrário do que acontece com a letra de câmbio, para cuja emissão são indispensáveis três pessoas, o sacador que dá a ordem, o