Trabalho de códigos

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL EMPRESAS no ambiente

A questão da relação entre empresas e no ambiente entrou na pauta política mundial nos anos 50, como reflexo da vevmrpvrkvrvrv a do enomia que aumento a o medo com os danos que suas tarefas poderiam gerar. O artigo tenta examinar m como da de proteção – a fase atual das discussões a respeito da refere às obrigações de que tem. Em primeiro lugar, ressalta-se que o a ciência jurídica steve na história focada no controle da atuação surgiu para proteger os indivíduos de eventuais arbitrariedades cometidos pelos governos. No entanto, apesar de as obrigações advindas dos principais instrumentos internacionais, a princípio, não serem diretamente exigiveis contra particulares, a jurisprudência dos órganismos glogais reconhece que os Estados, em determinadas situações, também podem ser responsabilizados por atos praticados por agentes privados. assim o estados devem adotar medidas para prevenir que as pessoas cometam violações de Direitos Humanos Entende-se, dessa forma, que as empresas possuem um papel importante da efetivação dos Direitos Humanos e podem colaborar com os governos na realiza. Em segundo lugar, destaca-se que – além dessas obrigações de caráter indireto – já é significativo o número de documentos que enunciam diretrizes sobre a relação entre empresas e Direitos Humanos. São exemplos de iniciativas, nesse sentido: a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, adotada pela OIT em 1977 e revisada em 2000; os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, proclamados pela ONU em 2011; e o Guia de Princípios sobre Responsabilidade Social das Empresas no Campo dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente nas Américas, aprovado pela OEA em 2014. Embora ainda não se tenha adotado uma regulação internacional forte em , entende-se que a proclamação de tais documentos de natureza política constitui um inegável avanço. Sem pretender esgotar a análise da