Trabalho de anistia
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RESUMOO presente trabalho tem como objetivo quantificar os estrangeiros que foram anistiados pela Lei 11.961/09, o que leva essas pessoas a abandonarem seus países de origem para se instalar no Brasil e mostrar em que atividades trabalham. Procura também conferir a existência de trabalho escravo entre estes estrangeiros ilegais.
INTRODUÇÃO
No Brasil existem cerca de 1 (hum) milhão de estrangeiros por todo o seu território. A cada 10 anos o governo concede anistia a milhares de estrangeiros que viviam irregularmente no Brasil. Houve anistia em 1980, 1988, 1998 e 2009.
Anistia de estrangeiro tem o objetivo de regularizar a situação de estrangeiros que vivem no Brasil. significa que ele se tornará um cidadão dispondo de direitos e garantias que os brasileiros têm como: documento de identidade, carteira de trabalho, bem como os direito trabalhistas, acesso ao ensino público, direito de ter conta bancária, CPF, poder abrir uma empresa,etc.
RESULTADO E DISCUSSÃO
O instituto jurídico da anistia está consagrado nos textos das constituições da República. A competência de concedê-la pertence à União (artigo 21, XVIII e artigo 48 VIII da Carta Magna de 1988).
O Brasil concedeu anistia em 1980, 1988 e 1998. Em julho de 2009, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.961. A anistia de estrangeiros é para regularizar a situação de pessoas de outras nacionalidades que estão morando no Brasil de forma irregular. De acordo com o Art. 2o “Considera-se em situação migratória irregular, para fins desta Lei, o estrangeiro que:
I - tenha ingressado clandestinamente no território nacional;
II - admitido regularmente no território nacional, encontre-se com prazo de estada vencido; ou
III - beneficiado pela Lei no 9.675, de 29 de junho de 1998, não tenha completado os trâmites necessários à obtenção da condição de residente permanente.
A lei favorece àqueles estrangeiros que entraram no país até primeiro de fevereiro de 2009.