Trabalho Constitucional I

Com as Revoluções liberais ocorridas no século XVIII o homem iniciou seu processo de libertação do Sistema politico opressor da época (monarquia absolutista )através da reinvidicação do respeito às liberdades individuais acarretando na limitação dos poderes absolutos do Estado. Surgiram então o Bill of Rights na Inglaterra e a Declaração dos direitos do homem e do cidadão na França. O Bill of Rights foi o document responsável pela extinção do absolutismo na Inglaterra, submetendo as leis, antes criadas e aplicadas pelo rei ao consentimento do parlamento. A Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão foi um documento de suma importância que definiu os direitos individuais do homem como universais. Este documento, aprovado pelo parlamento francês e espalhado pelo mundo tinha como base a principal a idéia de que um país, para existir deveria ter uma constituição escrita contendo a estrutura do estado (separação dos poderes) com direitos e garantias individuais, visando limitar o poder do estado e proteger o indivíduo. As bases principais deste documento são a Liberdade, a igualdade perante a lei, a defesa inalienável à propriedade privada e o direito de resistência à opressão Esses direitos são doutrinariamente chamados de direitos fundamentais de primeira geração.
Ocorre, no entanto, que após este período inicial, a evolução e a alteração da realidade social fizeram com que a mera garantia de direitos individuais não fosse mais suficiente para permitir a plena realização do indivíduo em seu ambiente social. A Revolução Industrial resultou no desenvolvimento de técnicas de produção em grande escala. Esse desenvolvimento ocorreu devido ao sacrifício da população, em especial, a classe dos trabalhadores, porém esses avanços desencadearam inumeros problemas sociais, gerando insatisfação dessa classe. Com a imibição da atuação estatal implantada, observou-se um aumento da desigualdade e exploração dos trabalhadores e sentiu-se a necessidade do estado garantir direitos