Trabalho de constitucional I

FURB
Direito
2º Semestre

EXERCÍCIO SEMESTRAL

1. Qual a diferença entre lei e Constituição?
R: Na visão de Lassale, ambas têm uma essência genérica comum. Uma Constituição tem também que ser lei, mas uma Constituição é uma lei básica, que constitui o verdadeiro fundamento de outras leis e que existem porque necessariamente devem existir. Afirma Lassale que a Constituição seria uma força ativa que faz, por uma exigência de necessidade, que todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são, mas pergunta se existiria em algum país alguma força ativa que possa influir de tal forma em toda as leis do mesmo que as obrigue a ser necessariamente, até certo ponto, o que são e como são, sem poderem ser de outro modo.

2. Qual a relação (acaso existente) entre fatores reais de poder e a Constituição jurídica?
R: Na essência, a Constituição de um país é a soma dos fatores reais do poder que regem um país. Juntam-se os fatores reais do poder, escrevemos em uma folha de papel, dá-se expressão escrita e a partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito, nas instituições jurídicas e quem atentar contra eles atenta contra a lei, e por conseguinte é punido.
Não desconhece também o processo que se segue para transformar esses escritos em fatores reais do poder, transformando-os desta maneira em fatores jurídicos.

3. Quando se pode afirmar que a Constituição escrita é boa e duradoura?
R: Quando a Constituição escrita corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que regem o país. Onde a Constituição escrita não corresponder à real, irrompe um conflito que é impossível evitar e no qual, a Constituição escrita, a folha de papel, sucumbirá necessariamente, perante a Constituição real, a das verdadeiras forças vitais do país.

4. Estabeleça uma relação entre a obra referida e a Lei Geral da Copa (Lei n. 12.663, de 5 de junho de 2012).