TRABALHO 1 SEMESTRE INDIVIDUAL

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LIMITADA 4
2.1 Divisão do Capital - Quotas 4
2.2 Cessão de Quotas 4
2.3 Sócio Remisso 5
2.4 Lucors e Reposição 5
2.5 Administração 5
2.6 Denominação Social 6
2.7 Balanço 6

3 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) 7

4 PASSO A PASSO PARA CONTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 8
4.1 Definição do Tipo de Empresa 8
4.2 Tipos de Participação 8
4.3 Situação Titular dos Socios 8
4.4 Definir Nome para Empresa 8
4.5 Capital Social 8
4.6 Ramo de AtividadeDefinição do Tipo de Empresa 9
4.7 Documentação Necessária 9
4.8 Registro nos Orgãos Estaduai, Federais e Municipais 9
4.8.1 Registro na Junta Comercial do Estado 9
4.8.2 Registro na Receita Federal 10
4.8.3 Registro na Prefeitura Municipal 11

5 CONCLUSAO 12

REFERÊNCIAS 13

APÊNDICES 14

ANEXOS 16
ANEXO A – Contrato Social 17
1 INTRODUÇÃO
Neste trabalho será abordado a diferença entre empresa Limitada e EIRELI, trazendo informações e inúmera importância para esclarecimento de duvidas em relação ao registro e as principais diferenças em estes dois modelos de empresas.

2 EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LIMITADA
A Sociedade Limitada é aquela que na sua formação reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.
Entretanto, antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitado, que pode ser empresária ou simples.
2.1 Divisão do Capital - Quotas
O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Pela exata estimação de