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1)João instigou José a praticar um crime de roubo. Luiz forneceu-lhe a arma. Pedro forneceu-lhe todas as informações sobre a residência da vítima e sobre o horário em que esta ficava sozinha. No dia escolhido, José, auxiliado por Paulo, ingressou na residência da vítima. José apontou-lhe a arma, enquanto Paulo subtraiu-lhe dinheiro e jóias. Nesse caso, são considerados partícipes APENAS:
a) Luiz e Pedro.
b) João, Luiz, Pedro e Paulo.
c) João, Luiz e Pedro.
d) José, Pedro e João.
e) João, José, Luiz e Pedro.
2)Acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.
3) O pai que, tendo o filho sequestrado e ameaçado de morte, é coagido por sequestradores armados e forçado a dirigir-se a certa agência bancária para efetuar um roubo a fim de obter a quantia necessária para o pagamento do resgate e livrar o filho do cárcere privado em que se encontra pode, em tese, lograr a absolvição com base na alegação de (TJSP, juiz, 2009, VUNESP)
a) Inexigibilidade de conduta diversa.
b) Legítima defesa.
c) Exercício regular de direito.
d) Estrito cumprimento do dever legal.

Comentários: Deve ser marcada a letra “a”. De fato, não era exigível outra conduta do pai nas circunstâncias que se apresentam. A inexigibilidade de conduta diversa leva à exclusão da culpabilidade, elemento integrante da estrutura do crime, segundo a doutrina majoritária Sabe-se que o CP elenca expressamente, em seu art. 22, duas causas de inexigibilidade de conduta diversa, quais sejam: coação irresistível e obediência hierárquica. No caso da questão certamente vislumbra-se uma coação moral irresistível que levou o pai desesperado a praticar um fato típico e ilícito, mas que não é culpável. O enunciado não traz hipótese de legítima defesa, posto