Tortura e direitos humanos

A violência tem muitas faces. E tem muitos braços. E de todas as formas de violência, provocadoras de graves violações de direitos humanos, a tortura é universalmente reconhecida como uma das mais hediondas e odiosas e, infelizmente, parece continuar a ser recorrente, atualmente.

Em verdade, a história da humanidade é marcada pela tortura. Durante séculos a tortura foi usada como meio de prova permitido pelo direito (pasmem!). Apesar de comprovadamente ineficaz como meio de prova e método de investigação, a tortura foi o método “legalmente” utilizado para a “descoberta da verdade dos fatos”.
No Brasil não foi diferente. Desde os primórdios da colonização portuguesa, com ênfase na escravidão, os gritos do(a)s torturado(a)as ecoam em nossa história. Nos períodos ditatoriais, a prática da tortura não somente atingiu os opositores políticos, como se sofisticaram as técnicas adotadas, formando-se especialistas em tortura, inclusive com o suporte de militares estrangeiros.

O processo de (re)democratização parece ter feito cessar a prática da tortura com fins políticos, mas, as técnicas aperfeiçoadas foram incorporadas por muitos agentes do Estado, especialmente policiais, que passaram a aplicá-las contra os presos “comuns”, os “suspeitos” e os detentos. E mais, a prática da tortura, considerada método “barato, rápido e eficaz” , contribuiu, inclusive, para a inibição do desenvolvimento da investigação criminal científica.

O Brasil é signatário dos principais instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos relativos a tortura, aos quais aderiu sem reservas. Nossa Constituição Federal é explícita, sem vacilações, ao repudiar a tortura e qualquer outra forma de tratamento cruel ou desumano. Em abril de 1997, aprovou-se a Lei Federal nº 9.445/97 que tipificou as várias modalidades de tortura e indicou as penas respectivas.
O Poder Executivo implementou um conjunto de ações políticas para a promoção dos direitos humanos, inclusive de