Titulo
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____. processo n.° _____ objeto: restituição de bem
____, brasileira, convivente, doméstica, portadora da cédula de identidade n.° _____, residente e domiciliada na Rua ___, nº __, Bairro ___, nesta cidade de _____, por intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
A peticionária adquiriu junto a Lojas ___, em data de 12 de dezembro de 2.0__, um aparelho celular Claro, marca GSM Nokia, modelo 1100, no valor de R$ __,00 (___ reais), conforme cópia anexa da nota fiscal.
Tendo em linha de conta que o referido objeto foi apreendido pela polícia judiciária em poder do réu ___, o qual responde ao processo criminal em epígrafe, postula a peticionária, a restituição do bem antes discriminado, uma vez comprovada a propriedade do mesmo.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista da presente a conspícua Doutora Promotora de Justiça.
II.- Seja deferida à requerente, restituição do aparelho celular Claro, marca GSM Nokia, modelo 1100, no valor de R$ __,00 (___ reais), uma vez comprovada a propriedade pela nota fiscal anexa.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB n° _____
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...
Processo ou Inquérito Policial nr.: ...
Acusado ou Indiciado:...
Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF ..., CI ..., residente na ..., investigado ou indiciado nos autos do inquérito acima referido, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, endereço profissional na ..., com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, formular PEDIDO DE