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Tire suas dúvidas em relação à jornada de trabalho no país
Uma das questões referentes à legislação trabalhista que mais gera dúvidas nos trabalhadores diz respeito à jornada de trabalho. Mas, para entender como a jornada de trabalho no Brasil é regulamentada, é preciso antes saber o que as leis brasileiras entendem por jornada. O artigo 4º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) traz a seguinte orientação sobre jornada de trabalho: “Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada". Ou seja, é o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 fixou a jornada de trabalho legal em, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais. Mas há situações em que o limite de horas da jornada pode ser diferenciado e são estas regras diferentes que podem gerar dúvidas. Por exemplo, a mesma Constituição de 1988 também fixou a jornada especial de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Quer dizer, quando o turno de trabalho de uma turma de trabalhadores muda periodicamente, sendo esta substituída por outra. Ou quando o turno é ininterrupto, contínuo e sem pausas. Há ainda os casos de determinadas categorias profissionais que têm jornadas inferiores como, por exemplo, os ascensoristas, os operadores de telemarketing, os bancários e os músicos, cujas jornadas são de seis horas diárias. Ou ainda a categoria dos jornalistas, que tem uma jornada diária fixada em cinco horas, com possibilidade de estender o tempo de trabalho com duas horas extras por dia. O limite de horas da jornada também pode ser diferenciado quando há compensação de horários mediante banco de horas regulamentado em acordo, ou quando há redução da redução da jornada, negociada por meio de acordos coletivos ou convenções coletivas de