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UNCISAL
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

LEGISLAÇÃO APLICADA À INFORMÁTICA

MACEIÓ/2014

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS

COMPARAÇÃO ENTRE A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS

IGOR GUILHERME
NICOLLY JACOMELLI
FERNANDO OLIVEIRA
FÁGNER SANTOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS

COMPARAÇÃO ENTRE OS DIREITOS AUTORAIS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS

Trabalho da Disciplina de Legislação aplicada à informática, apresentado por Igor Guilherme Silva, Nicolly Jacomelli, Fernando Oliveira e Fágner ao Professor Gustavo Henrique, com o intuito de nos avaliar quanto ao aprendizado da disciplina.

MACEIÓ
2014

IGOR GUIHERME SILVA
NICOLLY SARMENTO JACOMELLI
FERNANDO OLIVEIRA
FÁGNER

COMPARAÇÃO ENTRE A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS

MACEIÓ
2014

RESUMO
Os direitos autorais tratam a respeito da criação. Todavia, existe a criação estética e a criação utilitária. Aqui, iremos abordar a criação estética, protegida pela lei 9610/98, e a Digital Millennium Copyright Act, lei dos direitos autorais dos Estados Unidos da América. No entanto, iremos fazer uma breve comparação entre os direitos autorais do Brasil e dos Estados Unidos da América. Vamos falar a respeito de alguns fatos famosos, tais como música e software, a maneira que eles são tratados nos dois países.

DESENVOLVIMENTO

No Brasil, a lei 9.610/98 trata dos direitos autorais e observa o princípio previsto na Constituição Federal de 1988, que inclusive trata-se de cláusula pétrea (Artigo que não pode ser alterado), ao mesmo tempo em que faz alusão aos princípios legais contidos nas convenções de Berna e de