testamento vital

O Estado é Laico, não as pessoas.
Por Denise Alves

Introdução

Zaíra, 15 anos, islamista fundamentalista, foi expulsa da escola que frequentava ao tentar assistir as aulas usando véu, símbolo e referencial de sua cultura e religião por ter supostamente contrariado preceitos da Lei de 2004, proibindo o uso do véu islâmico ou de qualquer outro símbolo religioso considerado ostensivo nas escolas públicas
Tal Lei expressa o ideal de um governo laico? Respeita a liberdade religiosa? Está em conformidade com a Liberdade de Expressão? Preserva a Dignidade da Pessoa Humana e contribui para a criação de um Estado Democrático de Direitos?
Imprescindível para análise e melhor compreensão da situação apresentada, um rápido retrospecto da história da própria França.

1. Um Breve retrospecto

Governada por um Poder Absolutista desde o século 16 e 17, um dos seus governantes mais conhecidos Luiz XIV, conhecido como Rei Sol, chegou a declarar: O “Estado Sou Eu”, sintetizando a organização política do século 16 francês, que não admitia críticas às suas decisões.
O poder Absolutista fundamentava seus exageros no paradigma de que o Governante é posto no poder pela vontade divina, por ele estabelecido e somente por ele destituído. O absolutismo foi defendido por nome como Nicolau Maquiavel, em sua obra O Príncipe e Jacques Bossuet em 'Política Segundo a Sagrada Escritura'. Contudo, a relação entre o Estado e a Igreja se mostrou prejudicial aos interesses coletivos da população francesa, em meio a constantes conflitos entre católicos e protestantes.
Enquanto que no campo político reinava o absolutismo, a França seria palco da transformação filosófica que desencadearia a Idade Contemporânea, a filosofia iluminista. Inconformados com o regime de governo francês, filósofos tais como Rousseau, Voltaire, Montesquieu e Diderot, incitava o uso da razão sobre a fé.

“Para os filósofos iluministas, o homem era naturalmente bom, porém, era corrompido pela sociedade com o