Tese

348 palavras 2 páginas
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELACaso: vendedor, recebia a base de comissão, eleito dirigente sindical, foi demitido sem justacausa.ENDEREÇAMENTO: uma das varas da justiça do trabalhoFundamento: art. 840, §1º, arts. 659, X ambos da CLT, c/c os arts. 273 e 461 do CPCAdequação: RT com pedido de antecipação de tutelaTópicos: dos fatos, da antecipação de tutela, dos pedidosDos fatos: abordar o excesso de jornada: (art. 7º, XIII) , insalubridade, recebeu férias mas nãoas gozou, a estabilidade do dirigente sindical (art. 8º, VIII da CF e art. 543, 3º CLT)Da antecipação de tutela: falar que art. 8º , VIII, empresta maior eficácia a norma da CLT art.543,§3º da CLT.A única hipótese que autoriza a dispensa do dirigente sindical é a falta grave, porem haver oinquérito para apuração de falta grave no art. 853 do diploma consolidado.O dirigente não cometeu falta grave elencada no art. 482 da CLT.Aplicação subsidiária do CPC, art. 273 e 461 (antecipação de tutela ), sempre que diante daprova inequívoca se convença da verossimilhança das alegações do postulante.A competência dos juízes do trabalho privativamente para conceder medida liminar, atédecisão final do processo.Por todo exposto e sabedor que o simples decurso do tempo se encarrega de tornar ilusório oo judicial da pretensão perseguida pelo requerente, é que espera e confia o reclamante pelaconcessão da antecipação de tutela por este juízo, para que seja imediatamente reintegradono emprego até julgamento final da presente ação.Dos pedidos: que seja concedida a antecipação de tutela nos termos do art. 273 e 461 do CPC,art. 659, X da CLT, sem oitiva da parte contrária para reintegrar imediatamente no emprego oreclamante,Condenada ao pagamento do adicional de 50% (sumula 340 da CLT)Pagamento das dobras  146 TSTGozo das férias  art. 173,§2º da CLTRecolhimento do FGTS  art. 15 da lei 8036/90Adicional de insalubridade  40% salário mínimo.Caso o juízo decida pela não reintegração Dispensa

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