Termo de uso do EPI
Recebi da empresa *********, para meu uso obrigatório os EPI’S (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL), que são: capacete c/ jugular, óculos de proteção, botina de segurança, par de luvas, cinto de segurança, e uniforme no qual me obrigo a utilizá-los corretamente durante o tempo que permanecerem ao meu dispor, em toda jornada de trabalho, observando as medidas gerais de disciplina e uso que integram a NR6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI’s da portaria nº 3.214 de 08/Junho/1970.
1. Usar o EPI indicado apenas para as finalidades a que se destina.
2. Somente iniciar o serviço se estiver usando os EPI’s indicados na tarefa a realizar.
Responsabilizar pela guarda e conservação dos EPI’s.
Comunicar qualquer dano ou extravio no EPI, para aquisição de outro.
Responder perante a empresa pelo custo integral ao preço de mercado do dia, quando:
a) Alegar perda ou extravio.
b) Alterar seu padrão.
c) Inutilizá-lo por procedimento inadequado.
d) Desligar-se da empresa sem devolver o EPI.
e) A recusa em não usar os EPI’s, gerará punição em lei (CLT Artigo 482).
Declaro haver recebido treinamento sobre o uso dos EPI’S e estar de pleno acordo com as normas e procedimentos dos equipamentos de proteção individual, quanto ao seu uso e acima estipulado.
Data:____/_____/_____
________________________________________ _______________________ Assinatura do Funcionário Téc. de Seg. do Trabalho
Este termo serve para o empregador, para que ele se resguarde quanto ao uso do EPI, quando este entregue ao empregado. Sendo muito importante para os dois este documento.