TERMO DE DISTRATO E QUITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

TERMO DE DISTRATO E QUITAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Pelo presente termo particular de distrato e quitação, que tem por um lado,
.........., brasileiro, casado, representante comercial, portador da CIRG nº ......, inscrito no CPF/MF sob o nº ........, com domicilio na cidade de ......., na rua
............, .nº...., doravante simplesmente denominado REPRESENTANTE; e de outro lado.........., firma individual, inscrita no CGC/MF sob o nº ......., neste ato representada por seu bastante procurador, ........., brasileiro, casado, portador da OAB/BA ........., doravante simplesmente denominada de REPRESENTADA, as partes têm entre si, certo e ajustado o seguinte:
I - A rescisão do contrato de representação comercial existente entre as partes, pondo termo a toda e qualquer obrigação entre as partes em virtude do contrato distratado.
II - A quitação ampla, geral e irrestrita entre as partes, nada mais tendo uma a exigir da outra por força do contrato de representante comercial, a não ser os valores neste instrumento pactuados.
III - No ato desta rescisão, a REPRESENTADA confessa-se devedora do valor de R$ ........... (..... reais) em favor do REPRESENTANTE, valores estes que serão pagos da seguinte maneira:
a) R$ ....... (.... reais), nesta data, representados pelo cheque nº ,da conta
......, agência ....., Banco ......, emitido por ..........;
b) R$ ...... (...... reais) em mercadorias, a seguir descritas, sendo que as mesmas serão remetidas, mediante frete pago, no prazo de 7 (sete) dias. IV - As mercadorias que comporão o presente acerto atenderam as seguintes características: calçado bebê, de numeração 14 (quatorze) a 19 (dezenove), masculino e feminino, num total de 160 (cento e sessenta) pares.
V - O presente instrumento particular está nos moldes do art. 585, II do CPC, servindo de título executivo extrajudicial, exequível de imediato, no montante do valor eventualmente não pago.
VI - As partes estipulam uma cláusula penal de 20%