termo de compromisso
CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA
Curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica
RESUMO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIO
DIREIO E LEDGISLAÇAO
1 O objetivo Esse trabalho tem como objetivo colocar os conhecimentos teóricos aprendidos de forma contextual em dinâmica de vida, para o aluno saber seus direito e deveres, e como se comportar perante as leis vigentes no contrato.
Desta forma entendem- se os conceitos de clausulas do temo de compromisso, procedimentos e característica de cada uma delas.
2 Apresentação O termo de compromisso de estagio é apresentado da seguinte forma: partes envolvidas, clausulas do termo de contrato, numero do termo, plano de atividades do estagio, assinatura obrigatória das partes envolvidas.
1 Descrição No termo de Compromisso se tem as partes envolvidas, que são:
Concedente do estagio (empresa)
Interveniente (Faculdade)
Estagiário
Onde é solicitado das partes:
1 Concedente do Estagio ( empresa):
. Nome, CNPJ ou CPS e registro em conselho, endereço, CEP, e-mail, telefone, representante e cargo e local do estagio
2 Interveniente (instituição de ensino):
Nome, CNPJ, endereço, CEP, telefone, representante e cargo.
3 Estagiário
Nome, matrícula, curso, unidade/campos, descrição / período do estagio, numero da apólice do seguo e seguradora.
3 Clausulas do termo de compromisso As clausulas do termo de compromisso esta dividido em 17 tópicos correspondentes ao direitos e obrigações que compete as partes:
1 Concedente:
Cláusula 1ª
A Concedente autoriza o(a) estagiário(a) a realizar, em suas dependências, um período de estágio que se regerá pelo disposto no presente instrumento.
Cláusula 4ª
O estágio poderá cessar, mediante simples aviso por escrito, de qualquer das partes, não cabendo indenizações a nenhuma delas. Da mesma forma, poderá ser prorrogado mediante entendimento entre o(a) estagiário(a) e a Concedente.
2 Concedente e Interveniente
Cláusula 5ª