Terceiro Setor

• Quais são os seus principais problemas?

Após o estudo e a análise das questões supraexpostas e demais pontos cruciais acerca do terceiro setor, é passível concluirmos que o mesmo apresenta, como os outros setores, alguns aspectos problemáticos; portanto, no descorrer dessa questão, abordaremos os principais problemas que foram verificados no setor em tela.

O crescimento exponencial do terceiro setor, embora possa ser considerado um ponto positivo pelas benesses que traz à sociedade, sem dúvida alguma é - ao mesmo tempo - um grande problema. Pois esse crescimento está se dando de forma demasiadamente rápida, o que faz com que se dificulte muito a conceituação consensual deste fenômeno; isso, aliado a falta de dados sistemáticos, as variações terminológicas e a grande gama de papéis desempenhados pelas organizações que compõe o terceiro setor torna muito difícil a definição de qual o tratamento jurídico adequado a se aplicar a essas organizações. Pois, também, ao mesmo tempo que existem ações comunitárias realmente empenhadas em defender interesses sociais e/ou prestar serviços públicos, existem organizações de porte e altíssima rentabilidade que adotam a forma jurídica legal de fundações, por exemplo, com o único e exclusivo intuito de se isentar de exigências fiscais e tributárias; nessa problemática apresentada, o crescimento exponencial das organizações do terceiro setor aparece novamente como um problema, visto que dificulta muito o trabalho de fiscalização das entidades criadas.

Há, ainda, além do problema da falta de conceituação consensual do fenômeno do terceiro setor, da problemática ligada ao tratamento jurídico a ser dado as entidades do setor supramencionado e da difícil fiscalização do mesmo, no mínimo, outros dois problemas principais: a participação efetiva da sociedade civil nas organizações que o compõe e os problemas relacionados às suas formas de gestão.

No que tange a participação efetiva da sociedade civil nas organizações que